⚠️ COMPRA CONSCIENTE
Antes de efetuar a compra, você pode e deve testar nossos dados gratuitamente através da pesquisa de CEPs em nosso site. Por se tratar de produto digital entregue instantaneamente, não aceitamos devolução por arrependimento após o download.
1. DEFINIÇÕES E ESCopo
Estes Termos e Condições regulam a aquisição e uso da Base de Dados CEP MapaCEP, produto digital consistindo em arquivo de dados contendo informações de CEPs brasileiros.
PRODUTO DIGITAL: Arquivo em formato CSV contendo dados de CEPs, coordenadas geográficas e informações IBGE, entregue por download digital.
2. DIREITOS DE USO E LICENÇA
2.1. Licença de Uso
Ao adquirir a Base de Dados CEP MapaCEP, você adquire uma licença de uso pessoal ou comercial dos dados, incluindo:
- Uso em sistemas internos da empresa
- Implementação em aplicações web e mobile
- Análises e relatórios comerciais
- Integração com sistemas de CRM e ERP
2.2. Restrições
Não é permitido:
- Revender, redistribuir ou sublicenciar a base completa
- Disponibilizar os dados através de API pública
- Usar para serviços de consulta competitivos
- Repassar o arquivo original para terceiros
3. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO
🚫 POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO POR ARREPENDIMENTO
Por se tratar de produto digital entregue instantaneamente via download, NÃO aceitamos devolução ou reembolso por arrependimento após o download do arquivo.
3.1. Teste Antes da Compra
Oferecemos ampla oportunidade de teste através de:
- Pesquisa gratuita de CEPs em nosso site
- Verificação de coordenadas de latitude e longitude
- Consulta de dados IBGE completos
- Exemplos de estrutura dos dados
O cliente é incentivado a testar extensivamente antes da compra.
3.2. Casos de Reembolso
Reembolsos são considerados APENAS em situações específicas:
- Falha técnica comprovada no arquivo (corrompido ou incompleto)
- Não entrega do produto após pagamento confirmado
- Divergência significativa em relação à descrição do produto
3.3. Processo de Reembolso
Em casos elegíveis para reembolso:
- Prazo máximo de 7 dias para solicitação
- Necessária comprovação do problema técnico
- Reembolso processado em até 30 dias
- Taxas de processamento podem ser deduzidas
4. GARANTIAS E SUPORTE
4.1. Garantia de Funcionamento
Garantimos por 30 dias:
- Integridade do arquivo CSV
- Formatação correta dos dados
- Funcionamento básico conforme descrito
4.2. Atualizações
Incluído no preço:
- 2 anos de atualizações gratuitas da base
- Correções de dados quando identificadas
4.3. Limitações
Não garantimos:
- 100% de precisão em todos os CEPs (dados sujeitos a alterações)
- Compatibilidade com todos os sistemas
- Dados em tempo real (atualizações periódicas)
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Base de Dados CEP MapaCEP é propriedade intelectual do MapaCEP. A compra concede licença de uso, não transferência de propriedade.
⚠️ DIREITOS AUTORAIS: Os dados são compilados, organizados e estruturados de forma única, protegidos por direitos autorais e lei de propriedade intelectual.
6. PRIVACIDADE E DADOS
Respeitamos a privacidade dos usuários:
- Dados de pagamento processados por gateways seguros
- Informações pessoais protegidas conforme LGPD
- Não compartilhamos dados com terceiros
7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações não afetam compras já realizadas.
8. CONTATO E SUPORTE
Para questões sobre estes termos ou suporte técnico:
- Email: mapacep@mapacep.com.br
- Site: www.mapacep.com.br
- Prazo de resposta: até 48 horas úteis
9. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao efetuar a compra da Base de Dados CEP MapaCEP, você declara que:
- Leu e compreendeu estes termos na íntegra
- Testou os dados gratuitamente antes da compra
- Concorda com a política de não reembolso por arrependimento
- Aceita as condições de uso da licença
